Implante coclear

O governo garante a cirurgia de implante coclear, mas ainda se nega a pagar pela manutenção do aparelho que devolve a audição a milhares de brasileiros. No Rio de Janeiro, uma ordem da Justiça exige o serviço completo.

Crimes na Internet

País avança no combate à ação de criminosos que usam o computador para aliciar crianças e adolescentes. Mesmo assim, autoridades chamam a atenção para a importância da população denunciar casos suspeitos.

Tortura na ditadura militar

Ex-padre consegue na Justiça o direito de ser indenizado por danos sofridos durante o regime militar. Para provar que o crime é imprescritível, ele só fez o pedido três décadas depois da tortura.

Anuidade OAB

Justiça Federal organiza mutirões de conciliação para encerrar processos de cobrança contra advogados inadimplentes. Por lei, todos os profissionais devem pagar uma anuidade à entidade de classe.

Festa proibida

Denúncias de maus tratos a animais fazem Justiça proibir festa tradicional em Xerém, no Rio de Janeiro. As vaquejadas aconteciam perto de uma reserva ambiental que deveria ser protegida pelo Estado.

Calçadão de Niterói

Por uma questão burocrática, obra no calçadão de Niterói é questionada nos tribunais. Na Justiça, prevaleceu o bom senso e a ampliação do espaço não foi interrompida.

Treinamento pesado

Parentes de militares tentam responsabilizar Forças Armadas por excessos durante os treinamentos. Em um dos episódios, um soldado morreu após sofrer parada cardíaca.

Privatização de praias

Uma prática comum em boa parte do litoral brasileiro vira caso de Justiça no Rio de Janeiro. Empresários são condenados por impedir que moradores e turistas tenham acesso à praia.

Defensoria Pública na Baixada Fluminense

Em todo o país, faltam defensores públicos para garantir ao cidadão de baixa renda o direito à defesa em um processo judicial. Na Baixada Fluminense, por exemplo, a situação era tão grave que o assunto foi parar na Justiça.

Copa do Mundo

Reforma do Maracanã é questionada nos tribunais. Quem defende a paralisação das obras alega que o projeto descaracteriza o estádio mais importante do país, considerado patrimônio nacional.

Morte presumida

Quando alguém desaparece sem deixar vestígios, os parentes podem pedir que seja decretada a chamada morte presumida da pessoa. O procedimento, necessário para a liberação de benefícios previdenciários, depende de decisão judicial.

Dano Moral

Como caracterizar um crime de dano moral? No Rio de Janeiro, o pedido de indenização feito por uma advogada que se sentiu lesada foi negado pela Justiça. A estimativa é que em metade das ações que chegam hoje aos tribunais, o autor também pede esse tipo de reparação.

Superfaturamento

Suspeitas de mau uso dos recursos públicos faz Justiça suspender compra de medicamentos e materiais hospitalares em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. Irregularidades prejudicam moradores que dependem do serviço público de saúde.

Tragédia

Desvio de dinheiro público pode ter atrasado obras em Nova Friburgo, cidade do Rio de Janeiro devastada por enchentes e deslizamentos. Moradores exigem providências.

Lista Telefônica de Papel

Decisão promete trazer de volta as antigas listas telefônicas de papel. Com as facilidades da internet, as empresas deixaram de imprimir o material que ainda é usado por uma parcela da população.

Cartórios na mira do INSS

Previdência Social pretende cobrar de cartórios benefícios pagos em nome de pessoas que já morreram. O INSS sustenta que, muitas vezes, a morte de um segurado não é comunicada ao Instituto.