TV Comunitária

Comunidade de Angra dos Reis consegue impedir na Justiça que entidade passe a produzir, sozinha, todo o conteúdo de uma emissora comunitária. A medida impede o monopólio do canal de televisão.

Extração indevida

No Espírito Santo, grupo acusado de retirar areia de uma unidade de conservação vai parar no banco dos réus. Atividade depende de autorização ambiental, que deve prever a reparação da área degradada.

Licença capacitação

Professora que pediu aposentadoria depois de ser beneficiada pela licença capacitação terá de devolver aos cofres públicos, valor investido no curso. A punição administrativa foi confirmada nos tribunais.